O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores.
O governo programou para janeiro de 2020 o novo eSocial, em elaboração pelo governo Bolsonaro, ele vem gerando ruído no ecossistema. Os empresários rejeitaram a possibilidade de o regime ter uma plataforma especial da Receita Federal, separada do sistema já estruturado e com dados, até agora, de 40 milhões de trabalhadores e a adesão de quase seis milhões de empresas. Para o empresariado, a decisão da Receita significa onerar ainda mais os custos das corporações.
Serão criados dois sistemas separados – um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários. Apesar disso, o governo argumenta que os dois programas serão menos burocráticos e trarão até 50% menos exigências do que o modelo atual.
O objetivo é criar um sistema mais simples, que reúna apenas informações de trabalho e de previdência, e não exija mais informações de outras origens, como acontece atualmente.
A intenção do governo é cortar as informações exigidas das empresas no e-Social de 900 para cerca de 500 já nos próximos meses.
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